A Lei de Incentivo a Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1992 com o objetivo de fomentar atividades de promoções culturais das mais variadas formas. Existem duas modalidades de fomento, o Fundo Nacional da Cultura, cujos recursos provêm do Tesouro Nacional, e o Mecenato, cujos recursos provêm de doações da iniciativa privada e pessoas físicas diretamente aos projetos aprovados. Quem doa para projetos aprovados pelo Ministério pode ter esse valor abatido do imposto de renda, ou seja, no final é como se fosse financiado pela União.
Veja o gráfico com a evolução do total arrecadado por meio do Mecenato (junto à iniciativa privada por meio de dedução fiscal) com a Lei Rouanet desde 1994.
Ninguém questiona a necessidade de se investir em Cultura, porém pode-se verificar que atualmente os valores dessa modalidade de incentivo passam de
R$ 1 Bilhão por ano e já somam desde 1994 mais de
R$ 15 Bilhões. Portanto fica claro que é necessária uma fiscalização rigorosa para garantir o uso eficiente desse dinheiro, que não deixa de ser público, pois não entrou como arrecadação de impostos.
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